Viernes, 22 Octubre 2021

logo para cedet                                            Año 2021. Edición N° 15 / Registro ISSN-L: 2709-8079

TEMA En memoria de Carlos Velarde Reyes (Cito). A cinco años de su partida. Sus documentos de trabajo y opiniones que guardan vigencia

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Coletivos Negros: ações interligadas por uma educação antirracista

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Por Marcos Silva (Brasil) [i]

Na contemporaneidade, apontam-se as políticas de ação afirmativa como uma das estratégias, mas não a única, de combate ao racismo e à desigualdade racial brasileira. De fato, a décadas esse tema vem sendo discutido na sociedade brasileira. Frutos de lutas antigas dos movimentos sociais, principalmente do Movimento Negro que, na esteira da democratização da sociedade brasileira, favorecido por um contexto internacional propício, por meio de ações afirmativas (educação e trabalho) fez com que o reconhecimento do racismo estrutural e a luta contra as discriminações entrassem na agenda política da sociedade brasileira. (Estatuto da Igualdade Racial)[1]. A Lei nº 12.288, de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Por sua vez, a  Lei nº 12.711[2] (cotas) sancionada em 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio na sociedade brasileira, e destaca que as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, no mínimo cinquenta por cento de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. E deverão ser reservadas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita, por curso e turno, por autodeclarados pretos, pardos e indígenas e por pessoas com deficiência. Para Joaquim Barbosa Gomes (2001):

Marco silvaFoto: Aloisio Mauricio. Fotoarena/Folhapress.

Texto completo aquí. 

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