Viernes, 20 Mayo 2022

logo para cedet                                            Año 2021. Edición N° 15 / Registro ISSN-L: 2709-8079

TEMA En memoria de Carlos Velarde Reyes (Cito). A cinco años de su partida. Sus documentos de trabajo y opiniones que guardan vigencia

COLUMNISTAS

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21 MARÇO 2020 Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial

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Núcleo Antirracista de Coimbra (Portugal).

Hoje é o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial, em referência à luta anti-apartheid na África do Sul, em especial ao protesto pacífico organizado pelo Congresso Panafricanista, em 1960, com cerca de sete mil manifestantes, que resultou no “Massacre de Sharpeville”, quando 69 pessoas foram mortas e 186 feridas, sendo 50 mulheres e crianças. Actualmente, após 60 anos deste ato político de resistência, o 21 de Março tornou-se uma data significativa para as lutas dos Movimentos Antirracistas no Mundo.

Em Portugal, a partir de lutas de coletivos negros, deram-se algumas conquistas como a aprovação de dispositivos legais que proíbem a discriminação racial e propõem uma política antidiscriminatória, a saber a Lei nº 134/1999 e a Diretiva Europeia de Igualdade (2000). Contudo, mantém-se a urgência de mais ações governamentais, académicas, artísticas e activistas, para coibir práticas racistas e ampliar a aprovação de mais políticas públicas antirracistas e sua concretização como forma de enfrentar o racismo estrutural,  as desigualdades sociais e estabelecer, de facto, uma sociedade democrática.

E numa altura em que toda a atenção está concentrada no vírus que ameaça a humanidade - relações geopolíticas, medidas de prevenção, avanços científicos para a cura, proliferação de novas formas de solidariedade, fim da democracia, estado de emergência para alguns, e estado de guerra (biológica e de informação) para outros - torna-se urgente reflectir sobre a pandemia do coronavírus como uma questão relacionada às desigualdades sociais, e aos privilégios de classe e raça. Se para uns o discurso de guerra produz e legitima a violência, para outros ele é apenas a continuação de um estado de alerta e insegurança continuado ao longo de séculos.

Nós, Núcleo Antirracista de Coimbra, oscilamos entre leituras globais que nos permitem compreender as dinâmicas e motivações transcontinentais dessa “guerra”, e o foco em práticas locais de sobrevivência que evitem o aprofundamento do fosso das injustiças sociais. Porque desde que se instalou o estado de emergência em diferentes países da Europa, as paradas policiais por motivos étnico-raciais dispararam durante as respectivas quarentenas. A ausência de testemunhas no espaço público faz com que muitas vezes estas agressões do corpo de segurança do Estado sejam mais violentas contra pessoas racializadas, e são várias as queixas recebidas por colectivos antirracistas em Espanha e Itália. Em Portugal, os despejos no Bairro Alfredo Bensaúde, nos Olivais, em plena pandemia que exige o confinamento compulsivo no domicílio, deixou os moradores ciganos, sem qualquer aviso e alternativa habitacional, a dormir em carrinhas e tendas improvisadas nos patamares ou no exterior dos prédios do bairro, com crianças e bebés. Também temos a informação de 59 migrantes em quarentena na Escola Básica 2, 3 de Santo António do Alto, em Faro, sendo que seis já deram positivo para o novo Coronavírus.

Em Coimbra, já se tem notícias de despedimentos e pessoas que não terão o que comer até o final do mês, particularmente mulheres que trabalham em serviços de limpeza, majoritariamente negras. A situação também é precária para estudantes universitários que, diferentes de muitos outros da UC, não podem ir para suas casas com a suspensão das aulas, e ficam com uma fragilizada rede de apoio além de condições também precárias de habitabilidade e acesso à alimentação.

Torna-se urgente reforçarmos a nossa atenção às periferias racializadas, de forma a denunciar casos de intervenção violenta do Estado, e para que estejam instruídas sobre os seus direitos durante este período, uma vez que, tal como todos os cidadãos, apenas poderão circular na via pública para obtenção de cuidados de saúde, para assistência a terceiros, para o abastecimento de bens e serviços e finalmente para o desempenho de atividades profissionais.

Importa saber, quanto ao último aspecto, que grande parte das comunidades periféricas racializadas é composta por desempregados ou trabalhadores desprotegidos - entre ilegais, precários, informais, empregadas domésticas, freelancers, etc. - e para eles o isolamento social não é uma possibilidade: ou se fica vulnerável ao vírus, ou não se pagam as contas. As empregadas domésticas, maioritariamente negras, continuam a encher autocarros da madrugada durante a quarentena, e com o estado de emergência dependem cada vez mais de redes de apoio e de sobrevivência, tal como os sem-abrigo, comunidades ciganas vulneráveis, presidiários e outras camadas da sociedade que não têm os seus direitos humanos garantidos. 

Em determinados ambientes, hábitos de prevenção - como lavar as mãos, usar álcool gel e permanecer em isolamento social - tornam-se inviáveis para a população, e o estado de emergência requer activismo de emergência, já que vivemos um momento em que a democracia é posta em causa, e isso se traduz num crescente medo, pânico e insegurança, particularmente para as comunidades mais vulneráveis. E o Estado português, entre as suas ações emergenciais em tempo de Covid-19, precisa (e deve) colocar em prática políticas específicas para minimizar os efeitos nefastos da pandemia sobre essas comunidades. As cidadanias estão cada vez mais hierarquizadas, os acessos estão cada vez mais condicionados, a protecção do Estado prova ser, de forma cada vez mais flagrante, um privilégio de poucos. A ideia de “consciência de comunhão planetária e democrática” não nos assiste. Somos pela luta antirracista, local, participativa, solidária e de cooperação.

O decreto de estado de emergência, publicado no dia 18 de março de 2020 pelo Presidente da República de Portugal, indica o impedimento do nosso direito à resistência durante o estado de emergência - todo e qualquer ato de resistência ativa ou passiva às ordens emanadas pelas autoridades públicas competentes. No entanto, isso não se pode aplicar para comunidades cuja existência depende desse direito. Porque resistir não é somente um direito à existência, para alguns é uma condição de sobrevivência. Para aqueles cuja humanidade nunca foi posta em causa, é natural que produzam discursos condescendentes, e que traduzam este momento de quarentena como aquele de contemplação, emancipação espiritual ou fortalecimento intelectual. Mas como nem todos temos agora mais tempo para meditar ou ler um livro, é importante pensarmos em como se mede e afirma a humanidade de forma a que seja igual para todos. Isso implica reconhecer que todos temos o direito de participar activamente nas decisões públicas e políticas, e que, nesse caso, o humanismo não pode ser dissociado da resistência.

Precisamos continuar a lutar por um humanismo radical e emancipatório, desde os nossos bairros, aldeias e cidades mas, com impacto nos nossos países, continentes e no mundo. Precisamos de uma luta activista digna, local e global, que participe na tomada de decisões em assuntos públicos que nos dizem respeito, como saúde, trabalho e autonomia sobre os nossos corpos. 
Nesse sentido, estamos criando condições para o estabelecimento de uma rede de solidariedade, que possa garantir alimentos mantas, roupas, habitação e dinheiro para as comunidades menos favorecidas e, esperamos, contar com apoio e dedicação de todxs na luta contra a discriminação racial durante esta pandemia.

Núcleo Antirracista de Coimbra

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